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Economia

Tributação do gás natural no Brasil: ajustes necessários para preparar o mercado

  A expansão projetada para o mercado de gás natural no Brasil passa por uma questão sensível e fundamental: a tributação do energético

A expansão projetada para o mercado de gás natural no Brasil passa por uma questão sensível e fundamental: a tributação do energético

A expansão projetada para o mercado de gás natural no Brasil passa por uma questão sensível e fundamental: a tributação do energético. Atualmente, com os diferentes regimes tributários estaduais, há dificuldades para conseguir adotar medidas como o modelo de entrada e saída e o swap do gás. Artifícios jurídicos foram criados para adaptar o atual modelo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao gás, já que o tributo estadual foi concebido para incidir sobre mercadorias “tangíveis”, possíveis de serem transportadas fisicamente.

O sócio gerente do escritório de advocacia Faveret/Lampert, José Roberto Faveret Cavalcanti, ressalta que os estados não estão dando a devida atenção ao desenvolvimento da exploração e produção (E&P) de gás natural no Brasil. No caso do Rio de Janeiro, um dos maiores estados brasileiros produtores do energético, essa questão é ainda mais importante, diante da crise econômica vivida pelo estado e da necessidade de criação de mais receita para os cofres estaduais.

O impasse tributário afeta também a geração termelétrica, importante não apenas para garantir energia elétrica em tempos hidrológicos desfavoráveis como para dar base à expansão de fontes de energia renováveis como a energia eólica e a solar. Afinal, a incidência do ICMS sobre o gás gera um custo extra para o gerador térmico. “O que não acontece, por exemplo, com a energia eólica”, lembra Cavalcanti.

Volumes do pré-sal a caminho do mercado

Pelo lado do produtor também há dificuldades em equacionar essa questão ao destinar o gás para o mercado. Com a produção no pré-sal avançando e a operação comercial de novos campos, já será necessário ter um destino para o insumo, aponta a vice-diretora Tributária Internacional da Equinor, Marcia Loureiro.
A executiva dá como exemplo o campo de Carcará, na Bacia de Santos, que deve entrar em produção comercial entre 2023 e 2024. Até lá, a empresa já precisa ter uma solução para escoar os volumes de gás associado ao petróleo produzido.

Caso se confirme o grande volume esperado para a área, chegará um momento no qual o gás não poderá mais ser reinjetado nos reservatórios – alternativa utilizada não somente para aumentar a extração de óleo, mas também para situações em que não há rede de escoamento para o gás ou mercado atraente para vendê-lo. Até lá, portanto, será preciso que resolver essas pendências para que produzir o energético, que é uma das fontes de energia essenciais na transição energética, seja um bom negócio.

* Essa matéria foi produzida durante a Rio Oil & Gas 2018

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