* Por Caio Mello, do Meio.
O segmento de combustíveis, além de ser uma engrenagem fundamental da economia, também é parte essencial da rotina do país. O setor de petróleo e gás sustenta o transporte de pessoas e cargas, e garante energia para a indústria e a agropecuária. Em 2021, ele respondeu por cerca de 17% do PIB industrial. Não por acaso, é também uma fonte robusta de arrecadação: o setor foi responsável por arrecadar aos cofres públicos mais de R$ 325 bilhões para União, estados e municípios em 2023, considerando compensações financeiras, como royalties e participações especiais, e impostos, como ICMS, PIS/Cofins, IRPJ, dentre outros.
A presença estratégica do setor está presente também em momentos de emergência, como nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Mesmo com bloqueios em rodovias e dificuldade de acesso a algumas regiões, não houve colapso no abastecimento. Dutos seguiram operando, misturas obrigatórias foram flexibilizadas e cessões entre distribuidoras foram autorizadas para ampliar a capacidade de estocagem. O setor atuou de forma coordenada com as autoridades para garantir que combustíveis continuassem chegando onde eram mais necessários.
Mas essa engrenagem essencial tem sido constantemente atacada por práticas criminosas. Sonegação fiscal, adulteração e contrabando diminuem a arrecadação, colocam o consumidor em risco por combustível adulterado e enfraquecem empresas que operam dentro da lei. Estimativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que quase 9% do consumo nacional seja abastecido por mercado ilegal, o que, de acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), representa perdas anuais superiores a R$ 29 bilhões, dentre fraudes tributárias e operacionais.
O prejuízo é ainda maior quando se considera o impacto competitivo. Empresários honestos são obrigados a operar com margens apertadas para competir com preços artificiais, sustentados por fraudes. Esses crimes muitas vezes envolvem esquemas complexos de lavagem de dinheiro, empresas de fachada e até financiamento de milícias.
Diante disso, o setor de óleo e gás vem pedindo urgência na aprovação de uma agenda legislativa que atue de forma preventiva. Um dos principais pontos é a regulamentação do chamado devedor contumaz, aquele que faz da inadimplência um mecanismo de negócio. Diferente do devedor eventual, esse perfil fraudador se organiza para enriquecer ilicitamente, reduzindo artificialmente preços e escondendo atividades sob “laranjas”. Também está em debate o compartilhamento de notas fiscais entre Receita Federal e ANP, para facilitar o cruzamento de dados e combater a evasão fiscal em tempo real.
Nesse sentido, fortalecer um ambiente justo e legal no setor de combustíveis é uma pauta coletiva e não apenas empresarial. Da segurança energética, à arrecadação pública e o bem-estar coletivo, o que está em jogo não é apenas a competitividade de quem cumpre as regras, mas a estabilidade de um segmento que mantém o Brasil em movimento.