O petróleo é um recurso natural de grande importância para Brasil e para o mundo. Para ter o direito de explorar o subsolo brasileiro, as empresas (nacionais e estrangeiras) precisam pagar royalties de exploração e produção que são repartidos entre a União, estados e municípios, além de outros tributos federais, estaduais e municipais. Esse dinheiro é destinado à educação, saúde, saneamento básico e novas tecnologias, sendo uma fonte de renda de grande importância para o desenvolvimento e qualidade de vida da população. No período de 2007 a 2017, o Brasil arrecadou R$1,4 trilhão em tributos e participações especiais.
Pensando na importância de fazer a economia brasileira “girar”, a arrecadação dos royalties é uma espécie de compensação à sociedade pela exploração e produção do óleo. Pagos para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os royalties são repassados aos beneficiários de acordo com os cálculos efetuados pela ANP, conforme estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989.
Os royalties do petróleo são calculados mensalmente e se baseiam em uma fórmula que considera a produção de cada campo, o preço do petróleo no mercado internacional, a taxa de câmbio e a alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%. Esse valor é dividido entre a União, os estados e os municípios. Existem também as chamadas “participações especiais” que são cobradas quando há grandes volumes de produção ou grande rentabilidade. A ANP é quem estabelece o preço de referência a ser aplicado mensalmente.
Atualmente a parcela da União dos royalties totais é de 37%. Contudo, foi criada uma nova lei, Nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, que é aplicável apenas aos campos declarados comerciais depois dessa data. Para esses novos campos, dentro dessa Lei, a distribuição estabelece a divisão de 75% desse montante é destinado à educação, enquanto 25% vai para a saúde. Essa fonte de riqueza tem grande impacto não só econômico como social, podendo ser investido em melhorias na qualidade de vida da população.
Todos os municípios brasileiros recebem participação nos royalties do petróleo. Porém, essa divisão não é feita de maneira uniforme. Os estados e municípios produtores e impactados recebem parte dos royalties convencionais, assim como os municípios situados na mesma região geoeconômica da exploração territorial. Já os municípios litorâneos ganham uma fatia maior devido à proximidade com as plataformas, e os locais com grande participação na produção recebem as chamadas participações especiais.
Os demais municípios recebem apenas pelo Fundo Especial do Petróleo e Gás Natural, o FEP. Esse valor é calculado de duas formas: para cidades do interior, o recurso é distribuído por faixas de população e UF. Para as capitais, a renda per capita e a população são levadas em consideração para o cálculo.
