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Economia

A importância do compliance no setor de óleo e gás

  Os documentos, inéditos no setor, visam estabelecer um alto padrão de integridade para as atividades da indústria

Os documentos, inéditos no setor, visam estabelecer um alto padrão de integridade para as atividades da indústria

Apesar de já ser um termo existente há anos no vocabulário empresarial, as práticas de compliance têm ganhado notoriedade nos últimos anos. No Brasil, o processo de implementação dessas diretrizes aconteceu, principalmente, via empresas estrangeiras com operações em território nacional e que estavam submetidas às leis americanas, mais especificamente ao FCPA (Foreign Corrupt Practices Act ou Lei Sobre Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos, em português). Mas foi a partir de 2013 , com a sanção da Lei Anticorrupção, que o setor começou a agir com mais vigor no país.

Durante o Oil, Gas and Compliance Forum 2018, organizado pelo IBP, Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, o secretário Geral, Milton Costa Filho, afirmou que “é o desejo da nossa indústria que esse crescimento se dê pautado em preceitos éticos, e alinhado com o que há de mais moderno nos esforços globais de combate à corrupção”.

Ao longo de 2017 e 2018, a Comissão de Compliance do IBP - composta pelas empresas Petrobras, Shell, BP, Chevron, Halliburton, Repsol Sinopec, Schlumberger, Equinor, Aker Solutions, BHGE, Ocyan, Siemens, Total, TechnipFMC e Instituto Ethos - formulou o “Pacto de Integridade da Indústria de Óleo, Gás e Biocombustíveis” e o “Guia de Boas Práticas em Integridade Corporativa para o Setor de Óleo e Gás”. Os documentos, inéditos no setor, visam estabelecer um alto padrão de integridade para as atividades da indústria, capaz de ao mesmo tempo refletir as melhores práticas adotadas por empresas transnacionais, e ser acessível para todos os demais membros da cadeia de suprimentos.

Pacto de Integridade da Indústria de Óleo, Gás e Biocombustíveis

Lançado e assinado durante a Rio Oil & Gas 2018, o Pacto é uma declaração de empresas privadas e aborda 14 princípios e diretrizes pelas quais as signatárias se comprometem em seguir e aplicar nos seus modelos de negócio. Trata-se de uma ação coletiva entre as empresas do setor que, por ser altamente regulamentado, sofre uma enorme exposição a situações de suborno, por exemplo. “Por conta da alta regulação que existe no mercado, e do consequente contato das empresas com o Poder Público, as empresas da indústria estão altamente expostas a um contexto propício à proliferação de esquemas de corrupção” , explica Mauricio Bove, gerente jurídico e compliance do IBP.

Guia de Boas Práticas em Integridade Corporativa para o Setor de Óleo e Gás

O Guia de Boas Práticas foi originado a partir de um longo estudo comparativo dos programas de integridade das empresas-membro da Comissão de Compliance do IBP e envolve os temas acordados no Pacto de Integridade e visa abordar um panorama geral dos principais riscos e políticas de conformidade praticados pelas empresas do setor. Organizado em treze capítulos, o Guia contextualiza o tema, indica os pontos que devem ser observados por uma política de integridade e dá exemplos de boas práticas a serem seguidas pelo setor. Cada capítulo é dividido em três seções e identifica os riscos, a importância da abordagem de um programa de integridade corporativa e seus requisitos básicos, além de exemplos de boas práticas.

Com a chancela do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União- CGU, o Guia fornece subsídios para que as pequenas e médias empresas da cadeia de suprimentos possam desenhar e implementar ou, até mesmo, aprofundar práticas de compliance.

“O Guia aborda os 14 temas do Pacto com mais detalhes e foi redigido ao longo de um estudo comparativo dos programas de integridade das signatárias, mas não tem a intenção de ser um documento exaustivo para a implementação de programas de integridade. Visa traçar um panorama geral dos principais riscos e políticas de conformidade que as empresas do setor de óleo e gás estão expostas. O Guia foi baseado nos riscos que a indústria oferece às empresas”, finaliza Bove.

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